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O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização
O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Alternativa correta: B) Errado. De acordo com o gabarito AVA.
O objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é avaliar os impactos ambientais potenciais de um projeto ou atividade antes de sua implementação, com o objetivo de identificar e mitigar os efeitos negativos sobre o meio ambiente. O EIA é um instrumento de gestão ambiental que visa garantir que os projetos sejam desenvolvidos de forma sustentável e responsável.
O objetivo do EIA é:
Identificar os impactos ambientais potenciais de um projeto ou atividade;
Avaliar a magnitude e a probabilidade desses impactos;
Propor medidas de mitigação e controle para minimizar os impactos negativos;
Avaliar a viabilidade ambiental do projeto ou atividade.
A responsabilização civil ou penal por danos ambientais é um objetivo secundário do EIA, e é mais relacionada à aplicação da legislação ambiental e à fiscalização dos órgãos ambientais. O EIA é um instrumento preventivo, que visa evitar ou minimizar os danos ambientais, e não apenas quantificar os danos após o fato.
Assuntos: Direito Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental
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