Disciplina: Direito 0 Curtidas

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto

Atualizado em 29/02/2024

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.

a) Certo.
b) Errado.


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