Segundo a Lei no 13.303/2016, as licitações e os - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: B) acessibilidade

A alternativa correta é a B: acessibilidade, conforme determina a Lei nº 13.303/2016, que prevê que as licitações e contratos realizados pelas estatais devem respeitar as normas e princípios relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso significa que os bens, serviços e obras contratados devem garantir condições que permitam o acesso, a utilização e a fruição plena por todas essas pessoas, eliminando barreiras físicas, comunicacionais e arquitetônicas.

O princípio da acessibilidade está alinhado com a Constituição Federal e a legislação específica, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garantem o direito das pessoas com deficiência a um ambiente acessível e inclusivo. Ao exigir a observância desse princípio nas licitações, a Lei nº 13.303/2016 reforça o compromisso do Estado com a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades.

As demais alternativas não correspondem ao conceito exigido pela legislação no contexto das licitações públicas: assistência, dependência, preferência e gratuidade são termos que não expressam o princípio fundamental para garantir a participação e o uso adequado dos bens e serviços públicos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Portanto, a resposta correta é a alternativa B: acessibilidade.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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