Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existe - CESGRANRIO 2018
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações.
Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)
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seleção prévia de licitantes
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lista independente de fornecedores
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formulário de pré-agendamento
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catálogo eletrônico de padronização
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registro de pessoas habilitadas
Solução
Alternativa Correta: D) catálogo eletrônico de padronização
A alternativa correta é a D: catálogo eletrônico de padronização, conforme estabelece o artigo 51 da Lei nº 13.303/2016. Esse artigo trata dos procedimentos auxiliares das licitações, que são instrumentos utilizados pelas estatais para organizar, agilizar e tornar mais eficientes os processos licitatórios. Entre esses procedimentos, a lei prevê expressamente a criação e utilização de catálogo eletrônico de padronização.
Esse catálogo reúne informações sobre bens e serviços com especificações padronizadas, facilitando a elaboração de editais e a comparação de propostas. Ele garante maior uniformidade nas contratações, reduz custos operacionais e melhora o controle sobre as aquisições feitas pela administração. Sua adoção também promove maior transparência e previsibilidade nos processos licitatórios.
As demais alternativas não correspondem aos procedimentos auxiliares listados na lei. A seleção prévia de licitantes, por exemplo, não é um procedimento auxiliar formalmente previsto. Já o registro cadastral (artigo 51, inciso I) é outro procedimento auxiliar correto, mas o termo usado na alternativa E ("registro de pessoas habilitadas") não corresponde à nomenclatura legal. Por isso, a alternativa D é a única que cita corretamente um dos procedimentos auxiliares da Lei nº 13.303/2016.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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