Considerando as características dos entes que - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: A) estrutura de propriedade

A resposta correta é a alternativa A (estrutura de propriedade) porque a principal diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista está na composição de seu capital social. As empresas públicas são integralmente constituídas com recursos públicos, ou seja, o capital é totalmente detido pela União, estados, municípios ou suas entidades. Já as sociedades de economia mista possuem capital misto, formado por recursos públicos e privados, com o controle acionário mantido pelo poder público.

Essa distinção na estrutura de propriedade influencia diretamente a forma como cada entidade atua, seus objetivos e regimes jurídicos aplicáveis. Enquanto a empresa pública é controlada integralmente pelo Estado e deve seguir regras próprias da administração pública, a sociedade de economia mista, por ter capital privado, está sujeita também a normas do direito privado, especialmente no que tange à sua gestão e governança.

As demais alternativas não são a principal distinção. A criação por lei, a personalidade jurídica privada, regras de admissão de pessoal e a possibilidade de falência podem ser comuns ou variar conforme o tipo e o caso específico, mas a característica fundamental que diferencia empresas públicas de sociedades de economia mista é exatamente a estrutura da propriedade, evidenciada no percentual e origem do capital social.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Organização da Administração Pública

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