Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral - CESGRANRIO 2018
De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração,
NÃO excederá
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um ano
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dois anos
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três anos
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quatro anos
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cinco anos
Solução
Alternativa Correta: E) cinco anos
A alternativa correta é a E: cinco anos, pois a Lei nº 13.303/2016 estabelece que, como regra geral, a duração dos contratos regidos por ela não poderá exceder cinco anos a partir da sua celebração. Essa limitação visa garantir que as contratações públicas mantenham flexibilidade e possibilitem revisões periódicas, evitando vínculos contratuais excessivamente longos que possam comprometer a eficiência e a competitividade.
O limite de cinco anos também protege o interesse público, permitindo que a administração revise condições, preços e necessidades ao final desse período, ajustando ou renovando contratos conforme a evolução do mercado e das demandas. Isso é especialmente importante em contratos de obras, serviços e fornecimento, onde mudanças tecnológicas e econômicas podem impactar diretamente a execução.
As demais alternativas indicam prazos menores que não condizem com o limite máximo previsto na lei, que foi fixado para garantir um equilíbrio entre estabilidade contratual e possibilidade de adaptação. Por isso, a resposta correta é a alternativa E: cinco anos.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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