Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração,

NÃO excederá

  1. um ano

  2. dois anos

  3. três anos

  4. quatro anos

  5. cinco anos


Solução

Alternativa Correta: E) cinco anos

A alternativa correta é a E: cinco anos, pois a Lei nº 13.303/2016 estabelece que, como regra geral, a duração dos contratos regidos por ela não poderá exceder cinco anos a partir da sua celebração. Essa limitação visa garantir que as contratações públicas mantenham flexibilidade e possibilitem revisões periódicas, evitando vínculos contratuais excessivamente longos que possam comprometer a eficiência e a competitividade.

O limite de cinco anos também protege o interesse público, permitindo que a administração revise condições, preços e necessidades ao final desse período, ajustando ou renovando contratos conforme a evolução do mercado e das demandas. Isso é especialmente importante em contratos de obras, serviços e fornecimento, onde mudanças tecnológicas e econômicas podem impactar diretamente a execução.

As demais alternativas indicam prazos menores que não condizem com o limite máximo previsto na lei, que foi fixado para garantir um equilíbrio entre estabilidade contratual e possibilidade de adaptação. Por isso, a resposta correta é a alternativa E: cinco anos.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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