Na contratação de obras e serviços, inclusive de - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: B) remuneração variável

A alternativa correta é a B – remuneração variável, pois a Lei nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos das empresas estatais, prevê expressamente a possibilidade de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado. Essa remuneração é baseada no cumprimento de metas, padrões de qualidade, prazos de entrega e critérios de sustentabilidade estabelecidos previamente no edital e no contrato (art. 42, §1º, inciso II da referida lei).

Essa diretriz visa incentivar a eficiência e a entrega de resultados de maior qualidade por parte dos contratados, utilizando-se de um mecanismo de pagamento que premia o bom desempenho. A remuneração variável funciona como instrumento de gestão contratual, alinhando os interesses da administração com os do contratado e permitindo uma avaliação objetiva dos resultados com base em critérios mensuráveis.

As demais alternativas estão incorretas por não refletirem mecanismos previstos pela Lei 13.303/2016 nesse contexto. Por exemplo, prêmio de produtividade (D) não é o termo utilizado pela norma; modificação no cumprimento do acordado (C) e flexibilidade nos horários (A) violariam os princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório; e sorteio de bens (E) é completamente incompatível com os princípios da administração pública. Assim, apenas a remuneração variável é compatível com o dispositivo legal mencionado.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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