Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Na contratação de obras e serviços, inclusive de - CESGRANRIO 2018
Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato,
Poderá ser estabelecida(o)
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flexibilidade nos horários
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remuneração variável
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modificação no cumprimento do acordado
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prêmio de produtividade
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sorteio de bens
Solução
Alternativa Correta: B) remuneração variável
A alternativa correta é a B – remuneração variável, pois a Lei nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos das empresas estatais, prevê expressamente a possibilidade de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado. Essa remuneração é baseada no cumprimento de metas, padrões de qualidade, prazos de entrega e critérios de sustentabilidade estabelecidos previamente no edital e no contrato (art. 42, §1º, inciso II da referida lei).
Essa diretriz visa incentivar a eficiência e a entrega de resultados de maior qualidade por parte dos contratados, utilizando-se de um mecanismo de pagamento que premia o bom desempenho. A remuneração variável funciona como instrumento de gestão contratual, alinhando os interesses da administração com os do contratado e permitindo uma avaliação objetiva dos resultados com base em critérios mensuráveis.
As demais alternativas estão incorretas por não refletirem mecanismos previstos pela Lei 13.303/2016 nesse contexto. Por exemplo, prêmio de produtividade (D) não é o termo utilizado pela norma; modificação no cumprimento do acordado (C) e flexibilidade nos horários (A) violariam os princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório; e sorteio de bens (E) é completamente incompatível com os princípios da administração pública. Assim, apenas a remuneração variável é compatível com o dispositivo legal mencionado.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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