Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações real - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa,

Inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize

  1. competição

  2. preparação

  3. sobrepreço

  4. precificação

  5. internalização


Solução

Alternativa Correta: C) sobrepreço

A alternativa correta é a C – sobrepreço, pois a Lei nº 13.303/2016 estabelece que as licitações e contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista têm como um de seus objetivos principais evitar operações em que se caracterize sobrepreço. Isso significa que o processo licitatório deve ser conduzido com critérios técnicos e econômicos que garantam preços justos e compatíveis com os praticados no mercado, prevenindo gastos indevidos com recursos públicos.

O sobrepreço ocorre quando o valor contratado está acima do valor de mercado, o que fere os princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa. A Lei visa assegurar que as contratações públicas sejam vantajosas não apenas em termos financeiros imediatos, mas também levando em conta o custo total do ciclo de vida do objeto (incluindo manutenção, operação e descarte, por exemplo). Evitar o sobrepreço é, portanto, uma forma de proteger o interesse público e garantir o uso racional dos recursos.

As demais alternativas não se aplicam ao objetivo direto da norma nesse contexto: competição (A) é desejada, não evitada; preparação (B) e precificação (D) são etapas do processo, não irregularidades; e internalização (E) se refere a estratégias empresariais, não a fraudes contratuais. Assim, a alternativa C – sobrepreço é a única que responde corretamente ao enunciado.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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