De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-s - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: D) accipiendi

A resposta correta é a alternativa D) accipiendi. No contexto do Código Civil Brasileiro, a mora accipiendi ocorre quando o credor se recusa a receber o pagamento, mesmo que ele tenha sido oferecido de acordo com o tempo, o lugar e a forma que foram previamente estabelecidos pela lei ou pela convenção entre as partes. Nesse caso, é o credor quem está em mora, pois ele não aceita a prestação devida no momento que deveria.

A mora accipiendi é um conceito importante, pois, geralmente, a mora ocorre no lado do devedor, quando ele não paga a dívida no prazo acordado. No entanto, a mora accipiendi trata justamente da situação inversa, quando é o credor que impede o cumprimento da obrigação, por não querer receber o pagamento oferecido. Mesmo que o devedor se mostre disposto a pagar, o ato de recusa do credor é o que caracteriza essa mora.

Por fim, é importante destacar que, de acordo com o art. 396 do Código Civil, se o credor estiver em mora, ele não poderá exigir a indenização por danos decorrentes do atraso no pagamento, pois, nesse caso, a culpa pelo atraso é do próprio credor. Assim, a alternativa D) accipiendi é a mais adequada para essa situação, pois se refere exatamente à mora do credor que não quer receber o pagamento no tempo, lugar e forma determinados.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Direito das Obrigações

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