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Considere o estatuto da associação X que estabelece - CESGRANRIO 2018
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética,
E de acordo com o Código Civil de 2002,
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a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
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o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
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o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
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o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
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os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Solução
Alternativa Correta: E) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
A alternativa correta é E) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais, conforme o que dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 54, parágrafo único. Esse dispositivo determina que os associados tenham direitos iguais, salvo se o estatuto dispuser de forma diversa, ou seja, é permitida a criação de categorias com vantagens ou restrições específicas, desde que expressamente prevista no estatuto da associação.
O princípio da igualdade entre os associados é a regra geral, mas a própria lei permite exceções, desde que estabelecidas de forma clara e legítima no estatuto social. Isso é comum, por exemplo, em associações que oferecem vantagens a associados fundadores, contribuintes, beneméritos ou com maior tempo de filiação. Essas distinções, quando justificadas por critérios objetivos e aprovadas pela assembleia, não ferem o princípio da igualdade jurídica, pois se baseiam no exercício da autonomia privada.
Portanto, a alternativa E é a correta porque reflete exatamente o equilíbrio entre o princípio da igualdade e a autonomia estatutária garantida pela legislação civil. A associação pode sim criar categorias diferenciadas, desde que isso esteja previsto no estatuto e respeite os princípios gerais do direito, como a boa-fé e a transparência.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Pessoa Jurídica, Parte Geral
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