Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro - CESGRANRIO 2015
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,
Tem direito a
-
sub-rogar-se
-
compensar-se
-
novar-se
-
quitar-se
-
reembolsar-se
Solução
Alternativa Correta: E) reembolsar-se
A resposta correta é a alternativa E) reembolsar-se. Segundo o Código Civil Brasileiro, o terceiro que paga a dívida de outra pessoa, mas em seu próprio nome, tem o direito de reembolsar-se dessa quantia. Isso significa que o terceiro que pagou a dívida pode exigir que o devedor original o reembolse pelo valor pago, uma vez que ele não tinha a obrigação de quitar a dívida, mas o fez de forma voluntária.
O reembolso está relacionado ao direito do terceiro de ser restituído pela dívida que ele pagou em nome de outra pessoa. O art. 304 do Código Civil Brasileiro prevê que, quando alguém paga a dívida de outra pessoa em seu nome, tem o direito de exigir o valor pago do devedor, com o intuito de não sofrer prejuízo por esse pagamento.
Esse direito de reembolso ocorre porque, mesmo sem ser obrigado, o terceiro agiu de boa-fé, pagando uma dívida em benefício do devedor, e assim, deve ser reembolsado pela quantia que ele pagou. Portanto, a alternativa correta é E) reembolsar-se, pois é esse o direito reconhecido pelo Código Civil para quem paga uma dívida de outra pessoa sem ser obrigado a fazê-lo.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Direito das Obrigações
Vídeo Sugerido: YouTube