Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 29/03/2025

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

Tem direito a

  1. sub-rogar-se

  2. compensar-se

  3. novar-se

  4. quitar-se

  5. reembolsar-se


Solução

Alternativa Correta: E) reembolsar-se

A resposta correta é a alternativa E) reembolsar-se. Segundo o Código Civil Brasileiro, o terceiro que paga a dívida de outra pessoa, mas em seu próprio nome, tem o direito de reembolsar-se dessa quantia. Isso significa que o terceiro que pagou a dívida pode exigir que o devedor original o reembolse pelo valor pago, uma vez que ele não tinha a obrigação de quitar a dívida, mas o fez de forma voluntária.

O reembolso está relacionado ao direito do terceiro de ser restituído pela dívida que ele pagou em nome de outra pessoa. O art. 304 do Código Civil Brasileiro prevê que, quando alguém paga a dívida de outra pessoa em seu nome, tem o direito de exigir o valor pago do devedor, com o intuito de não sofrer prejuízo por esse pagamento.

Esse direito de reembolso ocorre porque, mesmo sem ser obrigado, o terceiro agiu de boa-fé, pagando uma dívida em benefício do devedor, e assim, deve ser reembolsado pela quantia que ele pagou. Portanto, a alternativa correta é E) reembolsar-se, pois é esse o direito reconhecido pelo Código Civil para quem paga uma dívida de outra pessoa sem ser obrigado a fazê-lo.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Direito das Obrigações

Vídeo Sugerido: YouTube

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