Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FUNCAB - Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:
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ação de impugnação de registre de candidatura.
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representação na pesquisa eleitoral.
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ação de impugnação de mandato eletivo.
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recurso contra a diplomação.
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ação de investigação eleitoral.
Solução
Alternativa Correta: C) ação de impugnação de mandato eletivo.
Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direitos Políticos
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