Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FUNCAB - Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a

Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:

1. ação de impugnação de registre de candidatura.

2. representação na pesquisa eleitoral.

3. ação de impugnação de mandato eletivo.

4. recurso contra a diplomação.

5. ação de investigação eleitoral.

Solução

Alternativa Correta: C) ação de impugnação de mandato eletivo.

Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direitos Políticos

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