Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FGV - Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
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o habeas data.
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a ação popular.
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o direito de petição.
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o mandado de segurança.
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a reclamação constitucional.
Solução
Alternativa Correta: A) o habeas data.
Art 5º - LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros OU bancos de dados de entidades governamentais OU de caráter PÚBLICO;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Remédios Constitucionais
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