Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
No processo legislativo brasileiro, o veto a um - CESGRANRIO 2018
No processo legislativo brasileiro,
O veto a um projeto de lei é
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qualificado e absoluto
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tácito e relativo
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tácito e absoluto
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expresso e relativo
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expresso e absoluto
Solução
Alternativa Correta: D) expresso e relativo
A resposta correta é a alternativa D) expresso e relativo, porque, no processo legislativo brasileiro, o veto presidencial deve ser sempre expresso, ou seja, manifestado formalmente por escrito, dentro do prazo de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Esse veto pode ser total ou parcial e deve ser motivado por razões de inconstitucionalidade (veto jurídico) ou contrariedade ao interesse público (veto político), conforme o artigo 66 da Constituição Federal.
O veto é considerado relativo porque não é definitivo ou absoluto: ele pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional, que tem a palavra final. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, em sessão conjunta. Se o Congresso derrubar o veto, o projeto é promulgado e se transforma em lei, independentemente da concordância do presidente da República.
Portanto, o veto presidencial é expresso, por exigir manifestação formal e motivada, e relativo, porque pode ser superado pelo Poder Legislativo. Essa característica garante o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, dentro do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Processo Legislativo
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