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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, - CESGRANRIO 2019
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal,
O papel de
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trabalhador voluntário
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autoridade central
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órgão de execução
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agente especial
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juiz natural
Solução
Alternativa Correta: E) juiz natural
A resposta correta é a alternativa E – juiz natural, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar processos de extradição, atua como o juiz natural previsto na Constituição Federal. O princípio do juiz natural assegura que ninguém será julgado ou condenado senão pelo juiz competente previamente estabelecido pela lei, garantindo imparcialidade, legalidade e proteção dos direitos fundamentais no processo.
No caso da extradição, que envolve a entrega de uma pessoa a outro país para que responda por crimes, o STF analisa se os requisitos legais estão atendidos e se os direitos do extraditando são respeitados, respeitando o devido processo legal. Dessa forma, o STF atua de forma judicial, não como órgão executivo ou administrativo, mas sim como um tribunal que julga a legalidade do pedido de extradição.
As outras alternativas não correspondem à função do STF nesse contexto: ele não é trabalhador voluntário (A), nem autoridade central (B) – papel geralmente atribuído a órgãos administrativos; tampouco órgão de execução (C) ou agente especial (D), que seriam funções mais ligadas à administração ou à polícia. Portanto, a atuação do STF como juiz natural é a forma correta de entender sua função na extradição.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Organização do Poder Judiciário
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