FGV - 2022 - Disciplina: Direito Penal

FGV - Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo

Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.

  1. Meio ambiente equilibrado.

  2. Administração estatal da justiça.

  3. Incolumidade pública.

  4. Ordem econômica.

  5. Relações de consumo.


Resolução da questão

Bem jurídicos coletivos aparentes (falsos bens jurídicos coletivos), são um conjunto de bens jurídicos individuais, que são tratados como coletivos, a fim de fundamentar a antecipação da tutela penal em determinados casos e legitimar incriminações e punições abusivas, de forma que os indivíduos não têm disponibilidade sem afetar os demais titulares do bem jurídico. São, dessa forma, indivisíveis em relação aos titulares". Estão compreendidos dentro do interesse público.

Ex: saúde pública, incolumidade pública e a paz pública.

Resolução adaptada de: QConcursos

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