Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV - Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
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Meio ambiente equilibrado.
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Administração estatal da justiça.
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Incolumidade pública.
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Ordem econômica.
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Relações de consumo.
Solução
Alternativa Correta: C) Incolumidade pública.
Bem jurídicos coletivos aparentes (falsos bens jurídicos coletivos), são um conjunto de bens jurídicos individuais, que são tratados como coletivos, a fim de fundamentar a antecipação da tutela penal em determinados casos e legitimar incriminações e punições abusivas, de forma que os indivíduos não têm disponibilidade sem afetar os demais titulares do bem jurídico. São, dessa forma, indivisíveis em relação aos titulares". Estão compreendidos dentro do interesse público.
Ex: saúde pública, incolumidade pública e a paz pública.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Noções Fundamentais
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