Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
A Constituição Federal estabelece a vedação de - CESGRANRIO 2018
A Constituição Federal estabelece a vedação de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Nesse caso, está sendo aplicado na tributação o valor
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Arrecadação
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Segurança
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Justiça
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Tipicidade
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Imunidade
Solução
Alternativa Correta: C) Justiça
A resposta correta é a alternativa C porque o princípio da justiça tributária determina que contribuintes em situações equivalentes devem ser tratados de maneira igualitária pelo sistema tributário. A Constituição Federal, ao proibir o tratamento desigual entre contribuintes em situação similar e a discriminação por ocupação profissional ou função, está aplicando diretamente esse princípio, que visa garantir a equidade e a isonomia na tributação.
Esse princípio da justiça busca evitar privilégios ou discriminações indevidas, assegurando que todos paguem tributos de forma justa, de acordo com sua capacidade contributiva e sem distinções arbitrárias. Dessa forma, assegura-se que o sistema tributário seja legitimado socialmente, mantendo o equilíbrio e a coerência no tratamento fiscal.
As demais alternativas, como arrecadação, segurança, tipicidade ou imunidade, não tratam diretamente da igualdade ou isonomia entre contribuintes. Portanto, a alternativa que melhor corresponde à vedação constitucional descrita na questão é a justiça tributária, que fundamenta a proibição de tratamento desigual.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
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