Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil.
Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
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STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
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TRF em ambos os casos.
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STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
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TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
Solução
Alternativa Correta: C) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime (art. 102, II, "b", da CF/88), e ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país (art. 105, II, "c", da CF/88).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Supremo Tribunal Federal
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