Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
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próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
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Conselho Federal da OAB.
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Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
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Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
Solução
Alternativa Correta: B) Conselho Federal da OAB.
Novo Código de Ética, Art. 58. Recebida a representação, o Presidente do Conselho Seccional ou o da Subseção, quando esta dispuser de Conselho, designa relator, por sorteio, um de seus integrantes, para presidir a instrução processual.
§ 5º A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes de Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal, sendo competente a Segunda Câmara reunida em sessão plenária. A representação contra membros da diretoria do Conselho Federal, Membros Honorários Vitalícios e detentores da Medalha Rui Barbosa será processada e julgada pelo Conselho Federal, sendo competente o Conselho Pleno.
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Do Conselho Federal da OAB
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