Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma.

À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

2. se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

3. mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

4. ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

Solução