Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de

Atualizado em 13/05/2024

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio.

No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  1. o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

  2. o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

  3. na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

  4. a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.


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