Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável,

Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

2. o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

3. só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

4. a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

Solução

Alternativa Correta: A) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

Assim, o Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que a intervenção da OAB deve ser feita nos casos em que a prisão tiver sido originária do exercício profissional. Veja-se: Art. 7° São direitos do advogado... IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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