Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando

Atualizado em 13/05/2024

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal.

Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

  1. é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

  2. a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.

  3. o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.

  4. enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.


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