Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como
O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.
Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
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no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.
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inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.
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a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.
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o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.
Solução
Alternativa Correta: C) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.
O Código de Ética da OAB é claro:
Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.
O Estatuto da OAB determina que constitui infração disciplinar (art. 34):
VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional;
A justa causa encontra-se disciplinada no seguinte artigo do Estatuto da OAB:
Art. 25. O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Do Sigilo Profissional
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