Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - A Constituição assegura, entre os direitos e garantias

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

1. O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.

2. O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.

3. A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.

4. A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

Solução