Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

1. arquivar o processo ato contínuo.

2. propor ao presidente o arquivamento do processo.

3. designar data para a defesa oral pelo advogado.

4. julgar improcedente a representação.

Solução

Alternativa Correta: B) propor ao presidente o arquivamento do processo.

Pois, conforme o parágrafo 2º do artigo 51 do Código de Ética da OAB, o processo disciplinar quando desconstituído dos pressupostos de admissibilidade (falta de fundamento), pode o relator, propor ao Presidente do Conselho Seccional, o arquivamento da representação.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Tribunal de Ética e Disciplina

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