Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao
Atualizado em 13/05/2024
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
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arquivar o processo ato contínuo.
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propor ao presidente o arquivamento do processo.
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designar data para a defesa oral pelo advogado.
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julgar improcedente a representação.
Solução
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