Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor.

À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

1. a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.

2. a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

3. a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.

4. em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

Solução

Alternativa Correta: B) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

Em razão do art. 18 do Estatuto da Advocacia e da OAB as alternativas A e C estão incorretas. O advogado empregado não é obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores fora da relação de emprego (Art. 18, parágrafo único do Estatuto da Advocacia e da OAB) e a relação de emprego não retira do advogado a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia (Art. 18, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB).

Apesar de não estar obrigado a prestar o serviço profissional, o advogado empregado poderá atuar no processo judicial, de forma voluntária e sem relação com o seu emprego. Assim, a alternativa B está correta.

Tendo em vista o que dispõe o art. 20 do Estatuto da Advocacia e da OAB, a alternativa D está incorreta. Veja-se: “A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva”

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Do Advogado Empregado

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