Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de

Atualizado em 13/05/2024

O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem, deve apresentar cópia do diploma.

Caso ele não tenha sido expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,

  1. ocorrerá a inscrição provisória como advogado.

  2. não poderá ocorrer a inscrição até expedido o diploma.

  3. pode apresentar certidão de conclusão com histórico escolar.

  4. deve obter permissão especial do Conselho Seccional.


Solução

Alternativa Correta: C) pode apresentar certidão de conclusão com histórico escolar.

A base legal correta é o Art. 8º, II do ESTATUTO (Lei 8.906/94):

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Da Atividade de Advocacia

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