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Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de - CESGRANRIO 2018
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.
De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)
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contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
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contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
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aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
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doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
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doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.
Solução
Alternativa Correta: D) doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
A alternativa correta é D) a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal, conforme estabelece o artigo 542 do Código Civil de 2002. Esse artigo dispõe que a doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita por seu representante legal, normalmente os pais. O nascituro, embora ainda não tenha personalidade jurídica plena, é titular de direitos condicionados ao nascimento com vida, sendo assim possível figurar como beneficiário em negócios jurídicos como a doação.
A doutrina e a jurisprudência brasileiras reconhecem a figura do nascituro como sujeito de direitos desde a concepção, com a personalidade sendo adquirida plenamente apenas com o nascimento com vida (art. 2º do Código Civil). No entanto, isso não impede que negócios jurídicos sejam celebrados em seu favor, desde que seus representantes legais atuem em sua defesa e interesse, aceitando, por exemplo, a doação feita antes do nascimento.
Portanto, a doação feita por J. é válida, desde que a irmã — como representante legal do nascituro — aceite a doação em nome do filho ainda por nascer. Essa previsão assegura proteção jurídica ao nascituro e possibilita que ele venha a exercer plenamente seus direitos a partir do nascimento, respeitando-se, assim, os princípios da boa-fé e da função social dos contratos.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
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