O conceito de efetividade da norma constitucional, - CESGRANRIO 2018

Alternativa Correta: A) social

A alternativa A está correta porque, segundo a doutrina constitucional, o conceito de efetividade da norma constitucional está diretamente relacionado à sua eficácia social, ou seja, ao grau de cumprimento real da norma na prática. A eficácia social se refere à aplicação concreta e cotidiana da norma pelo Estado, pelos órgãos públicos e pela sociedade, demonstrando que ela não apenas existe formalmente, mas também produz efeitos reais no mundo jurídico e social.

Mesmo que uma norma constitucional seja formalmente válida (ou seja, tenha sido aprovada de acordo com o processo legislativo constitucional), ela só será considerada efetiva se for realmente aplicada e observada. Isso significa que sua existência no texto constitucional não basta — é necessário que ela seja respeitada e incorporada no comportamento das instituições e das pessoas. A ausência de eficácia social pode indicar que a norma está em desuso ou que ainda não foi implementada de forma prática.

Assim, o conceito de efetividade vai além da existência jurídica da norma e da sua possibilidade de aplicação (eficácia jurídica). Ele expressa o grau de inserção da norma na realidade concreta, motivo pelo qual se afirma que a efetividade está ligada à eficácia social, como corretamente apontado na alternativa A.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional

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