Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide
O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.”
Essa situação caracteriza
-
publicidade imoderada.
-
propaganda regular.
-
patrocínio cultural.
-
atividade permitida pelo Estatuto.
Solução
Alternativa Correta: A) publicidade imoderada.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a publicidade imoderada é proibida. Especificamente: A publicidade imoderada é aquela que contém expressões ou apresentações que possam induzir o público a um entendimento inadequado sobre as qualificações ou serviços do advogado. No caso apresentado, a maneira como o escritório de advocacia é apresentado no programa de televisão, associado a imagens de belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro e com uma mensagem que sugere ser um recurso para resolver problemas com a Justiça, pode ser considerada como publicidade imoderada. A utilização de expressões como "consulte quem é bom" e a associação com um programa de estilo popular podem gerar uma percepção inadequada sobre a prestação de serviços advocatícios. Portanto, a atividade descrita não se enquadra como propaganda regular, patrocínio cultural ou atividade permitida pelo Estatuto da OAB, mas sim como publicidade imoderada, que é vedada pela legislação e pelo código de ética dos advogados.
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Da Ética do Advogado
Vídeo Sugerido: YouTube