Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide

Atualizado em 27/06/2024

O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.”

Essa situação caracteriza

  1. publicidade imoderada.

  2. propaganda regular.

  3. patrocínio cultural.

  4. atividade permitida pelo Estatuto.


Solução

Alternativa Correta: A) publicidade imoderada.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a publicidade imoderada é proibida. Especificamente: A publicidade imoderada é aquela que contém expressões ou apresentações que possam induzir o público a um entendimento inadequado sobre as qualificações ou serviços do advogado. No caso apresentado, a maneira como o escritório de advocacia é apresentado no programa de televisão, associado a imagens de belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro e com uma mensagem que sugere ser um recurso para resolver problemas com a Justiça, pode ser considerada como publicidade imoderada. A utilização de expressões como "consulte quem é bom" e a associação com um programa de estilo popular podem gerar uma percepção inadequada sobre a prestação de serviços advocatícios. Portanto, a atividade descrita não se enquadra como propaganda regular, patrocínio cultural ou atividade permitida pelo Estatuto da OAB, mas sim como publicidade imoderada, que é vedada pela legislação e pelo código de ética dos advogados.

QrCode Estuda por aqui

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Da Ética do Advogado

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar