Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Entre as competências do Tribunal de Ética e

Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,

1. instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.

2. mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.

3. responder a consultas “em tese", aconselhando e orientando sobre ética profissional.

4. elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

Solução