Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Terêncio é convocado, a altas horas da noite

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer.

No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

1. deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.

2. o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

3. o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.

4. nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

Solução

Alternativa Correta: B) o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

EOAB, Art. 7º São direitos do advogado:

III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;

VI - ingressar livremente:

b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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