Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - Terêncio é convocado, a altas horas da noite
Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer.
No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
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deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
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o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
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o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
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nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.
Solução
Alternativa Correta: B) o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
EOAB, Art. 7º São direitos do advogado:
III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;
VI - ingressar livremente:
b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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