Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  1. Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

  2. Por meio de Medida Provisória Federal.

  3. Por Provimento do Conselho Federal.

  4. Por meio de Resolução do Conselho Federal


Solução

Alternativa Correta: D) Por meio de Resolução do Conselho Federal

Regulamento Geral - Art. 46. Os novos Conselhos Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal.

Edição do Exame: Edição IX

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Da Ordem dos Advogados do Brasil

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