Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo
Atualizado em 13/05/2024
Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
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Por meio de Medida Provisória Federal.
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Por Provimento do Conselho Federal.
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Por meio de Resolução do Conselho Federal
Solução
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