Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  1. Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

  2. Por meio de Medida Provisória Federal.

  3. Por Provimento do Conselho Federal.

  4. Por meio de Resolução do Conselho Federal


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