Direito Processual Penal
Exibindo questões de 201 a 238.
OAB - Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais
Edição VII - 2012Direito Processual Penal
Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
OAB - Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico
Edição VII - 2012Direito Processual Penal
Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público.
OAB - O advogado José, observando determinado acontecimento no
Edição VII - 2012Direito Processual Penal
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento.
OAB - Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria.
OAB - Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão.
OAB - A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.
OAB - Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
OAB - Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos,
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
OAB/Reaplicação - No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato de ter em sua guarda espécie silvestre considerada ameaçada de extinção. Mévio não aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo membro do Parquet, tendo sido denunciado por crime previsto na Lei 9.605/98, nada sendo mencionado sobre o instituto da suspensão condicional do processo.
OAB/Reaplicação - A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z.
OAB/Reaplicação - O policial Fernando recebe determinação para
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição.
OAB/Reaplicação - Em relação à conexão intersubjetiva por
Edição VI - 2012Direito Processual Penal
Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.
OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
OAB - Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
OAB - Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
OAB - A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa
Edição V - 2011Direito Processual Penal
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
OAB - Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
OAB - À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
OAB - Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
OAB - Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
OAB - Em relação às exceções previstas na legislação processual penal,
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
OAB - Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
OAB - Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
OAB - Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
OAB - José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime
Edição III - 2011Direito Processual Penal
José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto.
OAB - Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
OAB - Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.
OAB - Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
OAB - Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.
OAB - João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por
Edição II - 2010Direito Processual Penal
João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.
OAB - Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando- lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato.
A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.
Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.
OAB - Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.
OAB - Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).
OAB - Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
OAB - João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155
Edição II - 2010Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da vítima. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se deu mediante “encontrão” dado por João no corpo da vítima. Na fase de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o “encontrão” relatado caracteriza emprego de violência contra a vítima. A sentença condenatória transita em julgado para o Ministério Público.
OAB - Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do
Edição II - 2010Direito Processual Penal
Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semiaberto.
Apoie nosso trabalho!
Assine Agora