FCC

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

Um número positivo N é subtraído do seu dobro. Em seguida, o mesmo número N é subtraído de seu triplo. O produto das duas diferenças é 32. O número N é:

Uma sequência numérica é uma lista ordenada de números. Em algumas sequências, a obtenção dos termos segue alguma regra bem definida. Considere as duas sequências descritas a seguir:


− Sequência 1: o primeiro termo é igual a 10 e qualquer outro termo, a partir do segundo, é igual ao anterior acrescido de duas unidades.

− Sequência 2: o primeiro termo é igual a 1, o segundo termo é igual a 3 e qualquer outro termo, a partir do terceiro, é igual à soma dos dois termos anteriores.

Em uma pesquisa com 30 indústrias farmacêuticas sobre os tipos de insumos utilizados na produção de um determinado remédio, verificou-se que elas usam no máximo 2 tipos de insumos. Dentre as 30 indústrias pesquisadas, 16 usam insumo tipo A, 9 usam insumo tipo B e 8 usam insumo tipo C. O número de indústrias que usam exatamente dois tipos de insumos é

Em um teatro, cada fileira tem o mesmo número de assentos. José observou que havia 5 pessoas sentadas à sua frente 4 pessoas sentadas atrás dele, e essas 9 pessoas estavam sentadas em fileiras diferentes. José também observou que havia 3 pessoas sentadas à sua direita e 2 pessoas sentadas à sua esquerda. O número mínimo de assentos que esse teatro tem é

Hugo e Luís são gêmeos e foram passear com sua tia Elisa. Sabe-se que 3/5 da soma das idades dos três é igual à idade de Elisa, que é 14 anos mais velha que os meninos. A idade de Elisa é

Um dado com 6 faces numeradas de 1 a 6 foi lançado 4 vezes e o valor observado no segundo lançamento foi igual ao valor do primeiro lançamento. Sabendo-se que a soma dos valores desses 4 lançamentos foi 9 e que o valor do segundo lançamento menos o valor do terceiro lançamento foi igual ao valor do quarto lançamento, o primeiro lançamento foi

Note que, dos pares de números seguintes, quatro têm uma característica comum.

(1;5) - (3;7) - (4;8) - (7;10) - (8;12)

A sentença seguinte é seguida de um número entre parênteses, que corresponde ao número de letras de uma palavra que se aplica à definição dada.

"Tudo aquilo que não é cópia ou imitação." (8)

Assinale a alternativa correspondente ao número de cinco dígitos no qual o quinto dígito é a metade do quarto e um quarto do terceiro dígito. O terceiro dígito é a metade do primeiro e o dobro do quarto. O segundo dígito é três vezes o quarto e tem cinco unidades a mais que o quinto.

Se Rasputin não tivesse existido, Lenin também não existiria. Lenin existiu. Logo,

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: “É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Para a juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações de violência e de corrupção que se multiplicam em nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase? Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a comentários pessoais, não indo além de um mero discurso ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e gera consequências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público. Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que se propagam frases como “Os políticos são todos iguais”, “Brasileiro é assim mesmo” ou “Este país não tem jeito”, promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso.

O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a denúncia espontânea é causa de exclusão da responsabilidade tributária e

I. ocorre quando se referir à infração de lei tributária e for acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
II. ocorre, também, quando for acompanhada do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
III. não pode se referir à infração, mas somente a tributo, e ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento do débito tributário sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da denúncia citada, expressamente a homologa.
IV. refere-se somente às infrações de natureza dolosa e deve observar as condições prevista no CTN, e, para ser espontânea, deve ser apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à competência, é correto afirmar que

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que compete

No que se refere ao crime de roubo,

O delito de estelionato

O crime de homicídio

Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,

ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de minutos em que o usuário paga determinado valor, ainda que não utilize o serviço. Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Fisco Estadual pode cobrar o ICMS

Em relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,

Fábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – Seinfra, de Salvador, acionou a Defensoria Pública do Estado da Bahia a fim de que o adolescente pudesse se tornar beneficiário de uma das unidades habitacionais das obras de urbanização integrada. Todavia, em razão de sua incapacidade civil relativa e da ausência de representante legal para prestar assistência, não preenchia os requisitos para se habilitar no programa residencial. Diante dessa situação, mostra-se adequado que a Defensoria Pública

Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral (tema 761), ambas envolvendo direitos da personalidade das pessoas transgênero. Na oportunidade, ficou definido que as pessoas transgênero têm direito à alteração do prenome e do gênero

João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este. João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá

Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização

A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:


I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.


II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.


III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.

Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:


I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.


II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.


III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.

São efeitos da morte da pessoa natural:

Com a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o controle externo dos atos da Administração pública

Determinada lei foi oficialmente publicada em 1º de fevereiro de 2021. Em 2 de fevereiro de 2021, foi republicada no Diário Oficial, destinando-se essa nova publicação à correção do seu texto. Em ambas as publicações, o texto da lei se limitou a dispor que ela passaria a ter vigência “na forma da lei”. Nesse caso, sabendo-se que, de acordo com o artigo 1º , caput, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, pode-se afirmar que a lei em questão começou a vigorar no País quarenta e cinco dias depois da publicação ocorrida em

De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo:


I. Constitui regra obrigatória que a vigência de lei brasileira se inicia com a sanção.


II. Não há vedação para que lei brasileira, em seu texto, estabeleça sua vigência imediata.


III. A lei brasileira, em regra, terá efeito imediato e geral no território nacional, após 45 dias da sua publicação oficial.


IV. A lei brasileira, em regra, terá efeito imediato e geral nos estados estrangeiros, após 60 dias da sua publicação oficial.


Está correto o que se afirma APENAS em

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra

À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:

Sobre os princípios da Administração pública, considere:
I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutrinária dominante, é composto por três subprincípios, a saber: necessidade, utilidade e adequação. III. O princípio da motivação impõe que sejam motivadas todas as decisões vinculadas, dispensada a motivação das que adotadas sob competência discricionária. IV. A norma da LINDB que impede que se invalidem situações plenamente constituídas com amparo em orientações gerais então vigentes é um exemplo de aplicação do princípio da proteção da confiança legítima.
Está correto o que se afirma APENAS em

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem


I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.


II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.


III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.


IV. impede que o resultado se produza.


Está correto o que se afirma APENAS em

As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.

I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado.

II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

III Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão.

IV Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo.

Estão certos apenas os itens

O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face

Acerca dos institutos da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, previstos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Considerando a espécie normativa Lei Complementar, é correto afirmar:

As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo:

I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.

Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

No instituto da representação,

A partir de meio-dia um relógio de ponteiros começa a atrasar 2 segundos e 2 décimos de segundo a cada 1 minuto. Sendo assim, no horário correto das 16h desse mesmo dia, o ponteiro dos segundos desse relógio estará apontando para a marcação do mostrador correspondente ao número:

O presidente da instituição na qual você atua vai receber um prêmio e o único profissional disponível para fazer as fotos está com um aparelho celular pelo qual vai lhe enviar as fotos para publicar no site da instituição e vão compor a reportagem que será publicada no jornal mensal da instituição.

De acordo com Pressman, é uma técnica sistemática para construir a arquitetura do software enquanto, ao mesmo tempo, conduz testes para descobrir erros associados às interfaces.

A sequência: 2; 3; 5; 6; 11; 12; 23; 24; . . ., foi criada com um padrão.

Alan, Beto, Caio e Décio são irmãos e foram interrogados pela própria mãe para saber quem comeu, sem autorização, o chocolate que estava no armário. Sabe-se que apenas um dos quatro comeu o chocolate, e que os quatro irmãos sabem quem foi. A mãe perguntou para cada um quem cometeu o ato, ao que recebeu as seguintes respostas:

Alan diz que foi Beto;
Beto diz que foi Caio;
Caio diz que Beto mente;
Décio diz que não foi ele.

Uma empresa investiu 3,42 bilhões de reais na construção de uma rodovia. Perto do final da construção a empresa solicitou uma verba adicional de 7% do valor investido para terminar a obra.

Dadas apenas as proposições “nenhum contador é médico” e “algum médico é biólogo”, do ponto de vista da lógica é válido concluir que

Uma indústria produz um tipo de máquina que demanda a ação de grupos de funcionários no preparo para o despacho ao cliente. Um grupo de 20 funcionários prepara o despacho de 150 máquinas em 45 dias. Para preparar o despacho de 275 máquinas, essa indústria designou 30 funcionários.