Outras Disciplinas

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.



Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.



Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

No que se refere aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, julgue o item subsequente.

O serviço social, desde sua gênese, fundamentou-se em concepções pluralistas acerca do exercício profissional.

Acerca do serviço social como profissão, julgue o item seguinte.

No trabalho do assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que ele se realiza, verifica-se uma situação de precarização, provocada por fatores tais como: precárias formas de contratação, insegurança do emprego, desvalorização dos salários e pressão pelo aumento da produtividade.

Acerca do serviço social como profissão, julgue o item seguinte.

Acerca do serviço social como profissão, julgue o item seguinte.

Para a compreensão do significado do serviço social como profissão, é necessário considerá-lo no processo de reprodução das relações sociais, a partir de sua inserção na sociedade, ultrapassando-se a análise de profissão em si mesma.

Acerca do serviço social como profissão, julgue o item seguinte.

O trabalho do assistente social como profissional, inscrito na divisão sociotécnica do trabalho, insere-se no processo de mercantilização e valorização do capital.

Acerca do serviço social como profissão, julgue o item seguinte.

No Brasil, a institucionalização do serviço social como profissão foi provocada pela progressiva intervenção de entidades religiosas no processo de regulação social, quando as manifestações da questão social foram alçadas a objeto de políticas sociais.

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

A marca de Jellinek se refere a uma lesão causada por uma energia de ordem

Na genética forense, os padrões de herança dos marcadores genéticos são muito importantes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

No Brasil, há uma elevada incidência de casos de violência sexual. Além do exame clínico, há a necessidade de constatar o sêmen coletado do corpo da vítima. Um exame indicativo de sêmen em casos forenses é a detecção de

Em mulheres, a dispareunia pode, eventualmente, constituir defeito físico, sendo considerada, dentro da sexologia forense, como

Em relação à dubiedade sexual do pseudo-hermafrodita, assinale a alternativa correta.

O exame do hímen é valioso no diagnóstico da virgindade. Em relação ao tema, assinale a correta.

Um indivíduo do sexo masculino, após sair de uma festa em que havia ingerido bebida alcoólica voluntariamente, estava dirigindo seu carro e se envolveu em um acidente de trânsito, o que resultou na morte de um pedestre. Nesse caso, penalmente, ele é considerado

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Afastar a possibilidade de _________ na perícia do acidentado é essencial para realizar um exame minucioso e adequado, podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor para verificar a realidade ou não desse fenômeno.

A avaliação do erro médico é uma perícia complexa. Dentre seus objetivos, há a necessidade de estabelecer uma relação entre o dano e a agressão. Sobre o nexo causal, é correto afirmar que

Para realizar a estimativa de idade de uma ossada de um subadulto, qual, dentre os seguintes métodos, deveria ser o escolhido por fornecer resultados mais acurados?

Para calcular a estimativa de estatura de um esqueleto adulto completo, é possível realizar variados métodos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Em uma exumação realizada em um cemitério, o médico-legista se deparou com um caixão hermeticamente selado. Tão logo abriu a tampa superior, verificou que o corpo havia sofrido um fenômeno transformativo típico desse tipo de urna metálica. Trata-se de

Em uma avaliação de lesão corporal em uma mãe e em seu filho, no IML, o médico-legista notou equimose e escoriação na face da mãe e uma marca de mordida no pescoço do filho. As ações/meios que causaram as lesões na mãe e no filho são, respectivamente:

Em relação às perturbações produzidas pelo uso excessivo do álcool, é correto afirmar que

Em um exame de uma criança com diversas lesões e feridas no corpo, o médico-legista suspeitou estar diante de um caso da Síndrome da Criança Maltratada. Como ele NÃO deveria agir para alcançar tal diagnóstico?

Um dos vestígios biológicos mais importantes para investigação criminal é o sangue. As amostras são relevantes do ponto de vista da análise do padrão de manchas de sangue presentes no local do crime, visto que podem apontar a dinâmica e os meios e modos de ocorrência do crime. A análise da natureza da mancha, denominada hematologia forense identificadora, também tem grande valor forense, pois permite confirmar se a amostra é realmente sangue, se é humano e o seu grupo sanguíneo. Em relação à coleta e análise de amostras de sangue, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o mapa da violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, foram registrados mais de 60 mil casos de estupro em todo o país. A prova pericial é fundamental para a confirmação do crime e indicação de autoria. Tanto o exame clínico realizado pelo Médico Legista quanto os exames laboratoriais ou a perícia no local do crime, que ficam a cargo dos Peritos Criminais, são indispensáveis para fundamentar os Laudos Periciais. Em relação aos procedimentos e técnicas empregadas no exame de casos de crimes sexuais, assinale a alternativa correta.

Os organismos, em um determinado ambiente natural, evoluem ao longo de milhares de anos para se adaptar a um modo de vida, interagindo com outros organismos e com o meio de forma harmônica. Esse sistema como um todo tende a atingir um equilíbrio, até que algum fator interno ou externo o afete. A ação humana tem sido um dos principais elementos que ocasionam desequilíbrios em diferentes biomas ao redor do planeta. Um exemplo disso foi a introdução de dípteros oriundos da África no território Brasileiro que tem levado à diminuição drástica de populações nativas de dípteros. Em relação à ação humana, os desequilíbrios ambientais e a Entomologia Forense, assinale a alternativa correta.

Entre as subdivisões da Biologia Forense, a Botânica Forense tem ganhado grande destaque nos últimos anos. Através dos conhecimentos botânicos, é possível identificar plantas utilizadas para produção de entorpecentes, bem como plantas venenosas. É possível distinguir diferentes tipos de madeira, associar um criminoso a um determinado local de crime através de microvestígios vegetais presentes em sua roupa ou em seu corpo (pólen, sementes, folhas etc.), identificar floração de algas tóxicas em um corpo d’àgua e muitas outras aplicações. Assinale a alternativa correta em relação à Botânica Forense.

Em exames periciais, a trajetória dos projéteis e seu impacto são fatores relevantes para análise. Nesse sentido, é correto afirmar que, à medida que um projétil balístico produz uma ferida por meio de penetração na pele, também provoca feridas na sua saída, já que os projéteis prosseguem em velocidade

Ao examinar um cadáver, o perito descobre que a lesão que ocasionou a morte foi provocada por golpe de machado, atingindo a coluna cervical, com fratura em toda extensão de corpo. Ao elaborar seu relatório, o perito deverá informar que a ação ocorrida no cadáver foi de natureza

Cadáver de jovem do sexo feminino com congestão e cianose facial, protusão de língua, fratura da cartilagem tireoide, presença de sulco transversal contínuo na região cervical, livores de hipóstase em dorso e panturrilhas. Considerando essa situação hipotética, o diagnóstico provável de morte é asfixia por

Acerca de lesões produzidas por energia de ordem física, julgue os itens a seguir.
I São energias de ordem física: temperatura, pressão, eletricidade, radioatividade, luz, som.
II As lesões produzidas pelo frio são denominadas geladuras.
III O “pé-de-trincheira” é um tipo particular de geladura.
IV A causa jurídica mais importante de geladura é o suicídio.
Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, referentes a Tanatologia forense.
I A morte aparente é um estado profundo de embotamento dos sinais vitais, que geram grande dificuldade de se escutar os batimentos cardíacos ou perceber os movimentos respiratórios.
II O coma epiléptico, os estados sincopais e a morte aparente do recém-nascido são exemplos de causas naturais de morte aparente.
III Casos de asfixia, envenenamento, eletroplessão, fulguração são exemplos de causas de morte aparente por fatores externos.
Assinale a opção correta.

Um fenômeno imediato da morte

Quanto à determinação do tempo de morte, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem relativos a Tanatologia forense.
I A morte agônica é precedida de doença grave, com perda da consciência, e de estados pré-comatoso e comatoso prolongados.
II Sobrevivência é o período de tempo transcorrido desde o instante em que o indivíduo recebe a lesão mortal até que faleça.
III Comoriência é a morte simultânea, ao mesmo tempo, de duas ou mais pessoas que foram partícipes do mesmo evento.
IV Premoriência é a morte de um dos partícipes de um mesmo evento, instantes antes do(s) outro(s); isto é, a morte de um dos participantes precede a do(s) outro(s).
Assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde ao exame mais indicado para complementar, com detalhes, a avaliação diagnóstica de lesões himenais e vulvares em vítimas de crimes sexuais.

Assinale a opção que corresponde à denominação do ato intencional de esfregar os órgãos genitais no corpo ou tocar com a mão os seios e as genitais, principalmente de mulheres, aproveitando-se de aglomerações em locais apertados, como ônibus, trem, etc.

O aborto é considerado crime quando cometido em decorrência de

No que concerne à perícia médico-legal em crimes de infanticídio, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguir, a respeito de identidade, identificação e reconhecimento.
I Identidade é o conjunto de caracteres próprios e exclusivos das pessoas, dos animais, das coisas e dos objetos.
II Identidade corresponde ao conjunto de caracteres que torna alguém único, perfeitamente separável dos demais.
III Identificação consiste no processo pelo qual se estabelece a identidade.
IV Reconhecimento pode ser considerado como sinônimo de identificação para fins legais.
Assinale a opção correta.

Ainda no que se refere ao processo de identificação, julgue os próximos itens.


I Quando os despojos humanos apresentam-se muito deteriorados, carbonizados, esquartejados ou reduzidos a pequenos fragmentos ósseos, cabe realizar a análise do material genético para sua identificação.


II A identificação feia mediante a arcada dentária é relevante, principalmente em caso de carbonizados ou esqueletizados, prescindindo-se, nesses casos, de ficha dentária anterior.


III A identificação judiciária ou policial independe de conhecimentos médicos, visto que se fundamenta no uso de dados antropométricos e antropológicos para a identificação civil e a caracterização dos criminosos primários ou reincidentes.

Periciado vítima de acidente automobilístico apresentou fratura exposta de fêmur direito em ambas as tíbias, extensa equimose em tórax anterior, hematoma subgaleal em região frontoparietal direita. O instrumento que provocou as referidas lesões é do tipo

São considerados instrumentos cortocontundentes

Acerca de traumatologia forense, julgue os itens a seguir.
I Fulminação corresponde à morte instantânea decorrente de descargas elétricas ou raios.
II Fulguração refere-se às lesões causadas pela eletricidade natural.
III Eletroplessão é a denominação que se dá às lesões causadas pela energia elétrica artificial ou industrial.
IV O tipo de corrente, o tempo de contato com a fonte elétrica, o isolamento, a densidade da corrente elétrica, o trajeto da corrente e a presença de cardiopatias podem interferir no resultado dos acidentes elétricos.
Assinale a opção correta.

As equimoses sofrem alteração de coloração que varia do vermelho ao amarelado ao longo do tempo nos diversos tecidos atingidos, tais como
I couro cabeludo.
II supercílio.
III conjuntiva ocular.
IV região palpebral.
V região periorbicular.
Estão certos apenas os itens

A equimose é um tipo de lesão corporal que fornece subsídios ao médico legista entender a dinâmica do trauma, incluindo estabelecimentos dos nexos causal, temporal, e se o dano encontrado foi realizado em vida ou após a morte. Sendo assim, sobre equimose, assinale a afirmativa correta.

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.

Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por meio de uma corda presa ao pescoço, havendo, também, uma ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No local, havia ainda uma carta de suicídio, produzida em um arquivo Word, impressa.

Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a

Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.

Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.

De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.

A respeito da Escola de Chicago e das teorias que dela decorrem, assinale a alternativa correta.

Os objetos de investigação da criminologia incluem o delito, o infrator, a vítima e o controle social. Acerca do delito e do delinquente, assinale a opção correta.

As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo:

I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.

Em relação ao conceito de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico e ao desenvolvimento científico de seus modelos teóricos, é correto afirmar:

Texto 1A14AAA


João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso.

Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência

Assinale a alternativa que indica a correta relação da Criminologia com a Política Criminal, Direito Penal ou com o Sistema de Justiça Criminal.

No que diz respeito aos estudos desenvolvidos no âmbito da vitimologia, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito à classificação do criminoso, segundo Lombroso:

Acerca da História da Criminologia, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Criminologia é CORRETO afirmar:

Sobre a Vitimologia, assinale a alternativa CORRETA.

O crime é um comportamento valorado pelo direito. Acerca da Sociologia Criminal, podemos afirmar:

Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.

A criminologia é uma ciência dogmática que se preocupa com o ser e o dever ser e parte do fato para analisar suas causas e buscar definir parâmetros de coerção punitiva e preventiva.

A dor causada à vítima, ao ter que reviver a cena do crime, ao ter que declarar ao juiz o sentimento de humilhação experimentado, quando os advogados do acusado culpam a vítima, argumentando que foi ela própria que, com sua conduta, provocou o delito. Os traumas que podem ser causados pelo exame médico-forense, pelo interrogatório policial ou pelo reencontro com o agressor em juízo, e outros, são exemplos da chamada vitimização.

O estudo da pessoa do infrator teve seu protagonismo durante a fase positivista na evolução histórica da Criminologia. Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a que descreve corretamente como a criminologia tradicional o examina.

Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.

A Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego de seu método. Nesse sentido, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência.

“A vítima do delito experimentou um secular e deliberado abandono. Desfrutou do máximo protagonismo [...] durante a época da justiça privada, sendo depois drasticamente “neutralizada” pelo sistema legal moderno [...]” (MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio, 2008, p. 73). A Vitimologia impulsionou um processo de revisão científica do papel da vítima no fenômeno delitivo. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.

Assinale a alternativa que NÃO engloba um objeto de estudo criminológico.

É correto afirmar que a cifra negra corresponde à criminalidade

A criminologia moderna estuda o fenômeno da criminalidade por meio da estatística criminal. Nessa seara, a expressão “cifra dourada” designa.

Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.

Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.

O objeto de estudo da Criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária é

A criminologia, diante do fenômeno do delito, na busca de conhecer fatores criminógenos, traça um paralelo entre vítima e criminoso. Partindo dessa premissa dual, chamada por Mendelsohn de “dupla-penal”, extraem-se importantes situações fenomenológicas. Acerca desses estudos, julgue o item seguinte.

Com relação ao método, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência do

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.
I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada. III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal. IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.
Estão certos apenas os itens

São competências do Superior Tribunal de Justiça, exceto:

Em relação ao Habeas Data, é CORRETO o que se afirma em:

À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimentos especiais na legislação extravagante, assinale a opção correta.

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela constitucional das liberdades.

Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Centenas de delegados civis do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos Delegados local, representante dos interesses dessa categoria. O sindicato está legalmente constituído e em funcionamento há três anos. Depois de longo período sem reajustes na sua remuneração, em assembleia geral convocada especialmente para deliberar a respeito das medidas a serem adotadas pelos sindicalizados, decidiram adotar providências concernentes a manifestações de rua, em frente à Assembleia Legislativa, de maneira pacífica e organizada. Ao ser comunicado sobre as reuniões acima, o Governador de Estado respondeu ao Sindicato dos Delegados que as estava indeferindo, dando ordem expressa para que elas não fossem realizadas. Dentre os remédios constitucionais abaixo, o adequado à iniciativa do Sindicato, para assegurar os direitos dos filiados, sem necessidade de dilação e instrução probatórias, é:

A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homologa o resultado de licitação ou em atos de gestão comercial.

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

De acordo com a CF, são gratuitas as ações de