2011
Exibindo questões de 201 a 259.
OAB - Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução
Edição III - 2011Direito Penal
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
OAB - Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando
Edição III - 2011Direito Penal
Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela).
OAB - A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição
Edição III - 2011Direito Penal
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
OAB - Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
OAB - Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
OAB - José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime
Edição III - 2011Direito Processual Penal
José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto.
OAB - Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
OAB - Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.
OAB - Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao
Edição III - 2011Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
OAB - Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da
Edição III - 2011Direito do Trabalho
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
OAB - Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
Edição III - 2011Direito do Trabalho
Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
OAB - Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de
Edição III - 2011Direito do Trabalho
Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
OAB - Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto
Edição III - 2011Direito do Trabalho
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
OAB - João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para
Edição III - 2011Direito do Trabalho
João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.
OAB - O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa.
Edição III - 2011Direito do Trabalho
O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi realizado por Vicente.
OAB - Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar
Edição III - 2011Direito do Trabalho
Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.
OAB - Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
OAB - Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá-lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
OAB - Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.
OAB - O sindicato representante de determinada categoria profissional
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
OAB - Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X,
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
OAB - Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
OAB - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
Edição III - 2011Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
OAB - Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Edição III - 2011Direito Tributário
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
OAB - Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado
Edição III - 2011Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
OAB - Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada
Edição III - 2011Direito Tributário
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
OAB - Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial
Edição III - 2011Direito Tributário
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.
OAB - Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em
Edição III - 2011Direito Tributário
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.
OAB - Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói
Edição III - 2011Direito Tributário
Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento.
OAB - A imunidade recíproca impede que
Edição III - 2011Direito Tributário
A imunidade recíproca impede que
OAB - A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
Edição III - 2011Direito Ambiental
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
OAB - O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero
Edição III - 2011Direito Ambiental
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.
OAB - O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
Edição III - 2011Código de Defesa do Consumidor
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
OAB - A supressão de vegetação primária e secundária no estágio
Edição III - 2011Direito Ambiental
A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
OAB - Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim
Edição III - 2011Código de Defesa do Consumidor
Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares.
OAB - Considerando a prática de ato infracional por criança ou
Edição III - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que
OAB - Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro
Edição III - 2011Direito Internacional
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
OAB - Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do
Edição III - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB - Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do
Edição III - 2011Código de Defesa do Consumidor
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
OAB - A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da
Edição III - 2011Direito Internacional
A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque
OAB - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade
Edição III - 2011Direito Internacional
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato.
OAB - O prefeito de um determinado município resolve, por decreto
Edição III - 2011Direito Administrativo
O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
OAB - São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas
Edição III - 2011Direito Administrativo
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
OAB - A revogação da licitação pressupõe
Edição III - 2011Direito Administrativo
A revogação da licitação pressupõe
OAB - Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
Edição III - 2011Direito Administrativo
Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
OAB - Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando
Edição III - 2011Direito Administrativo
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
OAB - Determinado servidor público foi acusado de ter recebido
Edição III - 2011Direito Administrativo
Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.
OAB - É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre
Edição III - 2011Direito Administrativo
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
OAB - Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a
Edição III - 2011Direito Administrativo
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
OAB - Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X
Edição III - 2011Direito Civil
Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro.
OAB - Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia
Edição III - 2011Direito Civil
Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
OAB - Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de
Edição III - 2011Direito Civil
Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00.
OAB - Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
Edição III - 2011Direito Civil
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
OAB - João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008,
Edição III - 2011Direito Civil
João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.
OAB - Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro,
Edição III - 2011Direito Civil
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer.
OAB - Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco
Edição III - 2011Direito Civil
Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano.
OAB - Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
Edição III - 2011Direito Civil
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
OAB - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da
Edição III - 2011Direito Civil
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
OAB - Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular
Edição III - 2011Direito Civil
Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física.