2011
Exibindo questões de 101 a 200.
OAB - As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC,
Edição IV - 2011Direito Constitucional
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
OAB - A respeito da distribuição de competências adotada pela
Edição IV - 2011Direito Constitucional
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
OAB - Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto,
Edição IV - 2011Direito Constitucional
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
OAB - Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime
Edição IV - 2011Direito Constitucional
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
OAB - Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo
Edição IV - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional.
OAB -No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do
Edição IV - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB - Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé
OAB - A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Edição IV - 2011Direito Administrativo
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato
OAB - O contrato de prestação de serviços de que a Administração
Edição IV - 2011Direito Administrativo
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
OAB - Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual.
OAB - A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais
Edição IV - 2011Direito Administrativo
A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.
OAB -Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita.
OAB - Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente
Edição IV - 2011Direito Civil
Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado.
OAB - Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior
Edição IV - 2011Direito Civil
Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado.
OAB - Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou
Edição IV - 2011Direito Civil
Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato.
OAB - O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do
Edição IV - 2011Direito Civil
O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que “são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.
OAB - Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de
Edição IV - 2011Direito Civil
Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique.
OAB - Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Edição IV - 2011Direito Civil
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
OAB - Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do
Edição IV - 2011Direito Civil
Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor:
“Lei GTI, de 25 de abril de 2011.
Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Os direitos da personalidade previstos no Código Civil aplicáveis aos nascituros são estendidos aos embriões laboratoriais (in vitro), ainda não implantados no corpo humano.
Art. 2º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias. Brasília, 25 de abril 2011, 190º da Independência da República e 123º da República.”
OAB - Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.
OAB - Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos.
OAB - No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:
OAB - O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário.
OAB - Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo.
OAB - A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
OAB - No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao
Edição IV - 2011Código de Defesa do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
OAB - Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor
Edição IV - 2011Código de Defesa do Consumidor
Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.
OAB - Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
OAB - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o
Edição IV - 2011Direito Empresarial
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
OAB - Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
OAB - Em relação à modificação do capital social das sociedades limita
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
OAB - A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua
Edição IV - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses.
OAB - A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em
Edição IV - 2011Direito Tributário
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda.
OAB - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Edição IV - 2011Direito Tributário
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores.
OAB - José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após
Edição IV - 2011Direito Tributário
José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação.
OAB - A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a
Edição IV - 2011Direito Tributário
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?
OAB - O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República
Edição IV - 2011Direito Ambiental
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural.
OAB - Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental
Edição IV - 2011Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
OAB - Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de
Edição IV - 2011Direito Penal
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
OAB - À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
OAB - Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no
Edição IV - 2011Direito Penal
Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006.
OAB - Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante
Edição IV - 2011Direito Penal
Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação.
OAB - Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Penal
Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
OAB - Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
Edição IV - 2011Direito Penal
Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
OAB - Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
OAB - Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
OAB - Em relação às exceções previstas na legislação processual penal,
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
OAB - Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
OAB - João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego.
OAB - Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
OAB - José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado.
OAB - Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.
OAB - Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
OAB - Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos.
OAB - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
OAB - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
OAB - Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
OAB - Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar.
OAB - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00.
OAB - A ação popular é um importante instrumento para a promoção da
Edição III - 2011Direito Processual Civil
A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
OAB - Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz
Edição III - 2011Direito Processual Civil
Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.
OAB - O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção
Edição III - 2011Direito Processual Civil
O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
OAB - Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o
Edição III - 2011Direito Processual Civil
Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.
OAB - O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação
Edição III - 2011Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
OAB - A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil
Edição III - 2011Direito Processual Civil
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
OAB - A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por
Edição III - 2011Direito Processual Civil
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
OAB - Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de
Edição III - 2011Direito Processual Civil
Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.
OAB - Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside
Edição III - 2011Direito Processual Civil
Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
OAB - O Governador de um Estado membro da Federação pretende se
Edição III - 2011Direito Constitucional
O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de servidores públicos estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de índole material a serem invocados são a ofensa ao princípio federativo e a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
OAB - O controle externo financeiro da União e das entidades da
Edição III - 2011Direito Constitucional
O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
OAB - A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública
Edição III - 2011Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que
OAB - A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar
Edição III - 2011Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
OAB - Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja
Edição III - 2011Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
OAB - Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
Edição III - 2011Direito Constitucional
Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.
OAB - Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede
Edição III - 2011Direito Constitucional
Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado.
OAB - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins
Edição III - 2011Direito Constitucional
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).
OAB - De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis
Edição III - 2011Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
OAB - Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a
Edição III - 2011Direito Constitucional
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil.
OAB - “É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado
Edição III - 2011Direito Empresarial
“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.”
OAB - As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando
Edição III - 2011Direito Empresarial
As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
OAB - A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda.
Edição III - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
OAB - Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa
Edição III - 2011Direito Empresarial
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para
Edição III - 2011Direito Empresarial
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
OAB - Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
Edição III - 2011Direito Empresarial
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
OAB - Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos
Edição III - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto.
OAB - Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de
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Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores.
Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido.
OAB - O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando
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O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das partes e dos advogados não coincidente com o horário forense. Os processos passam a ser distribuídos, por numeração, com a responsabilização individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal.
OAB - Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de
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Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado.
OAB - O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no
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O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País.
OAB - O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e
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O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.
OAB - Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende
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Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente.
OAB - Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus
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Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado.
OAB - Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido
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Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
OAB - O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de
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O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.
OAB - Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de
Edição III - 2011Direito Penal
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.
OAB - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma
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Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante
OAB - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de
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Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.
OAB - Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões
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Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.
OAB - Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de
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Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.
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