Direito Empresarial
Exibindo questões de 101 a 199.
OAB - O estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima
Edição XX - 2016Direito Empresarial
O estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima estabelece que seu objeto social é a exploração de serviços aéreos públicos de transporte regular e não regular.
OAB - O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas
Edição XX - 2016Direito Empresarial
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
OAB - Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo
Edição XX - 2016Direito Empresarial
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso.
OAB - Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação
Edição XX - 2016Direito Empresarial
Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial.
OAB - Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo
Edição XX - 2016Direito Empresarial
Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.
OAB - P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por
Edição XX - 2016Direito Empresarial
P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).
OAB - Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita
Edição XX - 2016Direito Empresarial
Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura.
OAB - Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade
Edição XIX - 2016Direito Empresarial
Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação.
OAB - Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato
Edição XIX - 2016Direito Empresarial
Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.
OAB - Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de
Edição XIX - 2016Direito Empresarial
Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.
OAB - Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia
Edição XIX - 2016Direito Empresarial
Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma sociedade empresária.
OAB - Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com
Edição XIX - 2016Direito Empresarial
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
OAB - Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no
Edição XVIII - 2015Direito Empresarial
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
OAB - São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata
Edição XVIII - 2015Direito Empresarial
São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falência do sacado.
OAB - Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o
Edição XVIII - 2015Direito Empresarial
Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as disposições legais referentes a esse contrato.
OAB - O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos
Edição XVIII - 2015Direito Empresarial
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio.
OAB - Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e
Edição XVIII - 2015Direito Empresarial
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
OAB - Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é
Edição XVII - 2015Direito Empresarial
Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa.
OAB - Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos
Edição XVII - 2015Direito Empresarial
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
OAB - José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de
Edição XVII - 2015Direito Empresarial
José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato.
OAB - Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em
Edição XVII - 2015Direito Empresarial
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz.
OAB - Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em
Edição XVII - 2015Direito Empresarial
Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro.
OAB - Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema
Edição XVI - 2015Direito Empresarial
Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
OAB - A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou
Edição XVI - 2015Direito Empresarial
A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos contidos em cheques, notas promissórias, duplicatas de venda e outros documentos de dívida, além da prestação de assessoria mercadológica, creditícia e de gestão de riscos.
OAB - Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Edição XVI - 2015Direito Empresarial
Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve apresentação do título no original em sua cópia.
OAB - Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z &
Edição XVI - 2015Direito Empresarial
Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e alienado-os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive, aprovada em assembleia própria, com quórum superior à metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o contrato social com a nova composição societária e realizado o arquivamento na Junta Comercial.
OAB - A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as
Edição XVI - 2015Direito Empresarial
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
OAB - João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação
Edição XV - 2014Direito Empresarial
João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.
OAB - Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade
Edição XV - 2014Direito Empresarial
Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público.
OAB - Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale
Edição XV - 2014Direito Empresarial
Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
OAB - Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir
Edição XV - 2014Direito Empresarial
Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
OAB - Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de
Edição XV - 2014Direito Empresarial
Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: " A cessão qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio"
OAB - A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de
Edição XIV - 2014Direito Empresarial
A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
OAB - Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por
Edição XIV - 2014Direito Empresarial
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
OAB - A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o
Edição XIV - 2014Direito Empresarial
A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
OAB - Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade
Edição XIV - 2014Direito Empresarial
Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes.
Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a seus credores plano de
Edição XIV - 2014Direito Empresarial
Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a seus credores plano de recuperação extrajudicial, que obteve a aprovação de mais de quatro quintos dos créditos de todas as classes por ele abrangidas. O plano estabeleceu a produção de efeitos anteriores à homologação judicial, exclusivamente, em relação à forma de pagamento dos credores signatários que a ele aderiram, alterando o valor dos créditos com deságio de 30% (trinta por cento).
OAB - A assembleia geral de credores da sociedade falida
Edição XIII - 2014Direito Empresarial
A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.
OAB - Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional
Edição XIII - 2014Direito Empresarial
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
OAB - Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências
Edição XIII - 2014Direito Empresarial
Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.
OAB - Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi
Edição XIII - 2014Direito Empresarial
Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos.
OAB - Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e
Edição XIII - 2014Direito Empresarial
Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial.
OAB - Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua
Edição XII - 2013Direito Empresarial
Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível.
OAB - No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade
Edição XII - 2013Direito Empresarial
No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida.
OAB - Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
Edição XII - 2013Direito Empresarial
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
OAB - Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Edição XII - 2013Direito Empresarial
Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
OAB - Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de
Edição XII - 2013Direito Empresarial
Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa.
OAB - A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
Edição XI - 2013Direito Empresarial
A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
OAB - Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram
Edição XI - 2013Direito Empresarial
Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social.
OAB - Vanderlei de Assis pretende iniciar uma atividade empresarial na
Edição XI - 2013Direito Empresarial
Vanderlei de Assis pretende iniciar uma atividade empresarial na cidade de Novo Repartimento. Consulta um advogado para receber esclarecimentos sobre o registro de empresário e os efeitos dele decorrentes, informando que a receita bruta anual prevista para a futura atividade será inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
OAB - Uma sociedade empresária atuante no mercado imobiliário, com
Edição XI - 2013Direito Empresarial
Uma sociedade empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade de Pedro Afonso, obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Tuntum Imperatriz Representações Ltda., cujo sócio majoritário tem participação de 25% no capital da sociedade recuperanda.
OAB - Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em
Edição XI - 2013Direito Empresarial
Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.
OAB - A respeito das diferenças existentes entre as sociedades
Edição X - 2013Direito Empresarial
A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.
OAB - Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando
Edição X - 2013Direito Empresarial
Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
OAB - Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus
Edição X - 2013Direito Empresarial
Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento.
OAB - Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no
Edição X - 2013Direito Empresarial
Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque.
OAB - Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no
Edição X - 2013Direito Empresarial
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
OAB - Leia o trecho a seguir. Companhia cuja totalidade das ações em
Edição IX - 2012Direito Empresarial
Leia o trecho a seguir.
Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.
OAB - A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a
Edição IX - 2012Direito Empresarial
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios.
OAB - Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa
Edição IX - 2012Direito Empresarial
Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.
OAB - A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa
Edição IX - 2012Direito Empresarial
A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.
OAB - Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa
Edição VIII - 2012Direito Empresarial
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
OAB - A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de
Edição VIII - 2012Direito Empresarial
A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
OAB - A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia
Edição VIII - 2012Direito Empresarial
A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.
OAB - A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa
Edição VIII - 2012Direito Empresarial
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
OAB - José decidiu constituir uma Empresa Individual de
Edição VIII - 2012Direito Empresarial
José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI.
OAB - Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto
Edição VII - 2012Direito Empresarial
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
OAB - Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
Edição VII - 2012Direito Empresarial
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
OAB - Sobre as marcas, é correto afirmar que
Edição VII - 2012Direito Empresarial
Sobre as marcas, é correto afirmar que
OAB - Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
Edição VII - 2012Direito Empresarial
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
OAB - Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a
Edição VII - 2012Direito Empresarial
Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
OAB - A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
OAB - A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
OAB - Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito,
Edição VI - 2012Direito Empresarial
Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
OAB - ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico
Edição VI - 2012Direito Empresarial
ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial.
OAB - A respeito das debêntures, é correto afirmar que
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito das debêntures, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - A respeito das diferenças entre a assembleia geral
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - A respeito da definição de responsabilidade dos
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - A respeito do nome empresarial, é correto afirmar
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - A respeito da classificação dos créditos na falência
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - A respeito do direito de retirada no âmbito de uma
Edição VI - 2012Direito Empresarial
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
OAB - A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
OAB - Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser
Edição V - 2011Direito Empresarial
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários.
OAB - Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da
Edição V - 2011Direito Empresarial
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
OAB - A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
OAB - A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
OAB - Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
OAB - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o
Edição IV - 2011Direito Empresarial
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
OAB - Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
OAB - Em relação à modificação do capital social das sociedades limita
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
OAB - A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua
Edição IV - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses.
OAB - “É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado
Edição III - 2011Direito Empresarial
“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.”
OAB - As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando
Edição III - 2011Direito Empresarial
As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
OAB - A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda.
Edição III - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
OAB - Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa
Edição III - 2011Direito Empresarial
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para
Edição III - 2011Direito Empresarial
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
OAB - Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
Edição III - 2011Direito Empresarial
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
OAB - Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de
Edição II - 2010Direito Empresarial
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.
OAB - No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária
Edição II - 2010Direito Empresarial
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
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