Direito Processual Civil

OAB - A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de

Edição XII - 2013

Direito Processual Civil

A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento.

OAB - A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais

Edição XII - 2013

Direito Processual Civil

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.

OAB - O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.

OAB - A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

OAB - No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.

OAB - Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário,

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

OAB - “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

OAB - Os critérios relativos de fixação de competência podem ser

Edição XI - 2013

Direito Processual Civil

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.

OAB - Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

OAB - A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

OAB - A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

OAB - A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.

OAB - A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

OAB - Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda

Edição X - 2013

Direito Processual Civil

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

OAB - Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.

OAB - Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

OAB - Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

OAB - Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

OAB - A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

OAB - Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídico a figura da repercussão geral.

OAB - A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas

Edição IX - 2012

Direito Processual Civil

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.

OAB - A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer

OAB - O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

OAB - A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

OAB - Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

OAB - Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca.

OAB - O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de

Edição VIII - 2012

Direito Processual Civil

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

OAB - O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas.

OAB - Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.

OAB - As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil.

OAB - A respeito do processo de execução, assinale a alternativa

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

OAB - Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que

OAB - Nos termos do CPC, cabe ação recisória

Edição VII - 2012

Direito Processual Civil

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

OAB - Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial.

OAB - A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção.

OAB - No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.

OAB - A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

OAB - Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião.

OAB - Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta.

OAB/Reaplicação - A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.

OAB/Reaplicação - De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

OAB/Reaplicação - Como cediço, a intervenção de terceiros é um

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida.

OAB/Reaplicação - O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

OAB/Reaplicação - A respeito do procedimento especial de consignação

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que

OAB/Reaplicação - Nas ações em que há necessidade de produção de prova

Edição VI - 2012

Direito Processual Civil

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

OAB - Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

OAB - Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

OAB - O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

OAB - Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.

OAB - No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhe

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.

OAB - A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa

Edição V - 2011

Direito Processual Civil

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

OAB - Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.

OAB - Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos.

OAB - No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:

OAB - O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário.

OAB - Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo.

OAB - A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa

Edição IV - 2011

Direito Processual Civil

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

OAB - A ação popular é um importante instrumento para a promoção da

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.

OAB - Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.

OAB - O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

OAB - Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.

OAB - O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.

OAB - A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.

OAB - A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.

OAB - Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.

OAB - Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside

Edição III - 2011

Direito Processual Civil

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.

OAB - A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

OAB - A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa.

OAB -Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:

OAB - As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.

OAB - A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.

OAB - O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09.

OAB - Acerca da revelia, é correto afirmar que:

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

OAB - Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

OAB - Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:

OAB - Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe

Edição II - 2010

Direito Processual Civil

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.