Direito Processual do Trabalho
Exibindo questões de 101 a 200.
OAB - Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o
Edição XXI - 2016Direito Processual do Trabalho
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral.
Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares.
OAB - Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência em outra Vara às 9h40min.
OAB - O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
OAB - Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la.
OAB - Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.
OAB - Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho,
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho, o juiz, após realizar tentativas de execução sem sucesso, deixou o feito arquivado por 1 ano. Cinco anos depois, e após intimada a Fazenda Pública, que nada requereu, o juiz decretou de ofício a prescrição intercorrente.
OAB - Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral.
OAB - Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade.
OAB - Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.
OAB - Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.
OAB - Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da
Edição XX - 2016Direito Processual do Trabalho
Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.
OAB - A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno
Edição XIX - 2016Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.
OAB - Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se
Edição XIX - 2016Direito Processual do Trabalho
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.
OAB - José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade
Edição XIX - 2016Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.
OAB - Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula
Edição XIX - 2016Direito Processual do Trabalho
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
OAB -João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização
Edição XIX - 2016Direito Processual do Trabalho
João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.
Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo.
OAB - A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável
Edição XVIII - 2015Direito Processual do Trabalho
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho.
OAB - Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da
Edição XVIII - 2015Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
OAB - Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua
Edição XVIII - 2015Direito Processual do Trabalho
Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.
OAB - Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as
Edição XVIII - 2015Direito Processual do Trabalho
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
OAB - Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação
Edição XVIII - 2015Direito Processual do Trabalho
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.
OAB - Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação
Edição XVII - 2015Direito Processual do Trabalho
Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve requerimento de gratuidade de justiça nem declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, mas, na sentença, o juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.
OAB - A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação
Edição XVII - 2015Direito Processual do Trabalho
A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das parcelas reivindicadas e deferidas foi o 13º salário, que a sociedade empresária insistia haver pago, mas não tinha o recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade empresária, quando os bandidos levaram o cofre, as matérias-primas e todos os arquivos com a contabilidade e os documentos da sociedade empresária. Recuperados os arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte Fino Ltda. pretende juntar o recibo provando o pagamento, inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da possível dedução de valores pagos sob o mesmo título.
OAB - A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
Edição XVII - 2015Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas rescisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz.
OAB - No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária
Edição XVII - 2015Direito Processual do Trabalho
No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.
OAB - Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária
Edição XVI - 2015Direito Processual do Trabalho
Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.
OAB - Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a
Edição XVI - 2015Direito Processual do Trabalho
Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.
OAB - O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar
Edição XVI - 2015Direito Processual do Trabalho
O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.
OAB - Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista
Edição XVI - 2015Direito Processual do Trabalho
Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido.
OAB - No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o
Edição XVI - 2015Direito Processual do Trabalho
No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo.
OAB - A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na
Edição XV - 2014Direito Processual do Trabalho
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
OAB - A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista,
Edição XV - 2014Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.
OAB - Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em
Edição XV - 2014Direito Processual do Trabalho
Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.
OAB - Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua
Edição XV - 2014Direito Processual do Trabalho
Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.
OAB - Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é
Edição XV - 2014Direito Processual do Trabalho
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex-empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China.
OAB - Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às
Edição XIV - 2014Direito Processual do Trabalho
Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.
OAB - Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz
Edição XIV - 2014Direito Processual do Trabalho
Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.
OAB - Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o
Edição XIV - 2014Direito Processual do Trabalho
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.
OAB - Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a
Edição XIV - 2014Direito Processual do Trabalho
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex-empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
OAB - Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa
Edição XIV - 2014Direito Processual do Trabalho
Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.
OAB - Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa
Edição XIII - 2014Direito Processual do Trabalho
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.
OAB - Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua
Edição XIII - 2014Direito Processual do Trabalho
Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo.
OAB - Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por
Edição XIII - 2014Direito Processual do Trabalho
Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis.
OAB - Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC
Edição XIII - 2014Direito Processual do Trabalho
Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência.
OAB - Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com
Edição XIII - 2014Direito Processual do Trabalho
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
OAB - Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu
Edição XII - 2013Direito Processual do Trabalho
Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus.
OAB - Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição
Edição XII - 2013Direito Processual do Trabalho
Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.
OAB - 2013 - XII - Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito suma
Edição XII - 2013Direito Processual do Trabalho
Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência.
OAB - A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista
Edição XII - 2013Direito Processual do Trabalho
A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex-empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé.
OAB - Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou
Edição XII - 2013Direito Processual do Trabalho
Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial.
OAB - Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e,
Edição XI - 2013Direito Processual do Trabalho
Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito.
OAB - Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou
Edição XI - 2013Direito Processual do Trabalho
Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia). Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.
OAB - Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas
Edição XI - 2013Direito Processual do Trabalho
Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.
OAB - Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na
Edição XI - 2013Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente.
OAB - No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio
Edição XI - 2013Direito Processual do Trabalho
No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.
OAB - A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa
Edição X - 2013Direito Processual do Trabalho
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.
OAB - Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª
Edição X - 2013Direito Processual do Trabalho
Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito.
Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região).
OAB - José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação
Edição X - 2013Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.
OAB - Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho,
Edição X - 2013Direito Processual do Trabalho
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
OAB - Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não
Edição X - 2013Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.
OAB - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
Edição IX - 2012Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
OAB - Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da
Edição IX - 2012Direito Processual do Trabalho
Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação.
OAB - Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a
Edição IX - 2012Direito Processual do Trabalho
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas.
OAB - A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur
Edição IX - 2012Direito Processual do Trabalho
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida.
OAB - Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo
Edição IX - 2012Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
OAB - A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a
Edição VIII - 2012Direito Processual do Trabalho
A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
OAB - Se for instalado conflito de competência positivo entre dois
Edição VIII - 2012Direito Processual do Trabalho
Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?
OAB - Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1
Edição VIII - 2012Direito Processual do Trabalho
Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução.
OAB - A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,
Edição VIII - 2012Direito Processual do Trabalho
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
OAB - Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale
Edição VIII - 2012Direito Processual do Trabalho
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
OAB - Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é
Edição VII - 2012Direito Processual do Trabalho
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
OAB - Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu
Edição VII - 2012Direito Processual do Trabalho
Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial. Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada. Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%.
OAB - Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é
Edição VII - 2012Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
OAB - Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa
Edição VII - 2012Direito Processual do Trabalho
Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
OAB - Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da
Edição VII - 2012Direito Processual do Trabalho
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.
OAB - A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento de fiscalização visando à cobrança da contribuição social sobre o lucro não recolhida naquele período.
OAB - No processo trabalhista, a compensação ou retenção
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
No processo trabalhista, a compensação ou retenção
OAB - Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
OAB - Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado.
OAB - Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada.
OAB - Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
OAB/Reaplicação - No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.
OAB/Reaplicação - Em relação às exceções processuais, assinale a
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.
OAB/Reaplicação - Carlos José Pereira teve julgados procedentes os
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.
OAB/Reaplicação - Se um empregado é contratado em determinado lugar
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
OAB/Reaplicação - Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o
Edição VI - 2012Direito Processual do Trabalho
Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta.
OAB - A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
OAB - A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
OAB - No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
OAB - Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.
OAB - Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
OAB - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
OAB - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
OAB - Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
OAB - Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar.
OAB - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00.
OAB - Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
OAB - Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá-lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
OAB - Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.
OAB - O sindicato representante de determinada categoria profissional
Edição III - 2011Direito Processual do Trabalho
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
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